O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO!

Exigência legal

Leis 6.015/1973, 8.560/1992 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Capítulo XVII.

Importante saber:

Nascimento em Hospital ou Maternidade, conforme PROVIMENTO 13/2010 do CNJ.

Solteiros:

• Cédula de identidade (original) do declarante
• Cédula de identidade de identidade da mãe
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

• Certidão de casamento
• Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Registro de nascimento em Cartório

Solteiros:

• Cédula de identidade (original) do declarante
• Cédula de identidade de identidade da mãe
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

• Certidão de casamento original
• Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Prazos:

• Quando o pai declarante: 15 dias
• Quando a mãe declarante: 60 dias
• Quando ambos (pai e mãe) declarantes: 60 dias

Nascimento que não ocorreu no Hospital ou Maternidade

Neste caso, os pais da criança, deverão apresentar: 2 (duas) testemunhas (maiores de 18 anos) em condições de declarar que conhecem a mãe. Será feito um processo que será encaminhado a Promotoria Pública da Vara da Criança e da Infância, somente para apreciação.