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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

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O que é reconhecimento de paternidade?

É o ato pelo qual o pai reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico. É possível, também, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, quando não há vínculo biológico, mas amor paternal ou maternal.

Para que serve?

Estabelecer a relação entre o pai e o filho ou filha, indicando esta condição na certidão de nascimento da pessoa reconhecida.

Quem deve comparecer?

O pai e a mãe, ou o próprio filho, caso seja maior de 18 anos.

Como obter o reconhecimento de paternidade.

Caso um pai não tenha participado do registro de um filho e queira fazer isso tardiamente, reconhecendo de forma legal que outra pessoa é seu filho biológico, deve solicitar a escritura pública do reconhecimento de paternidade. Este ato pode ser feito em qualquer cartório do Brasil e a partir do reconhecimento, o nome do pai deverá ser registrado na certidão de nascimento do filho reconhecido.
É possível também fazer o reconhecimento de filiação afetiva, ou seja, de uma pessoa sem vínculo biológico.